Em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari aprovaram o Projeto de Lei nº 1178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) 2026. 17606c
Foram apresentadas ao projeto 17 emendas, sendo 10 aditivas, quatro modificativas e três supressivas. Todas elas foram aprovadas pelas duas comissões. Agora o projeto segue para discussões e votações em plenário, previstas para acontecer nos dias 12 e 17 de junho.
Também foram aprovados pelas duas comissões o PL nº 66/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei nº 1316, de 30 de dezembro de 2013, e o PL nº 67/2025, de mesma autoria, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro funcional do Poder Legislativo do Município de Camaçari.
Já em outra reunião conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Cultura, Desporto e Lazer, foram aprovados o PL nº 59/2025, de autoria do vereador Dudu do Povo (União), que dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Povo no Calendário Oficial de Eventos Culturais do município, e o PL nº 70/2025, do vereador Herbinho (União), que dispõe sobre a inclusão do evento São Pedro do Parque Verde 2, no Calendário Oficial de Eventos Culturais do município de Camaçari.
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Isoladamente, a CCJ aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 13/2025, do vereador Paulinho do Som (PT), que concede a Sebastião Romão Torres, conhecido como “Tião da banca de revistas”, o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari; o PR nº 14/2025, do vereador Jackson Josué (União), que concede a Raimundo Nascimento Ramos o Título de Cidadão Camaçariense; e o Projeto de Resolução nº 15/2025, também do vereador Paulinho do Som, que concede a Medalha Desembargador Montenegro a Hermano Francisco de Sousa.
